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Dias d'Ávila

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Câmara Municipal de
Dias d'Ávila

Casa do Povo realiza 10ª Sessão Ordinária e 4ª Extraordinária

Fonte: Ascom CMDD
22/05/2024 às 15h17

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Uma série de debates nortearam a maioria das proposições apresentadas durante a 10ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, realizada nesta quarta-feira (22/5), no plenário Vereador José Bosco de Morais.

Para iniciar os trabalhos do dia, os parlamentares aprovaram duas Moções de Pesar pelo falecimento das senhoras Maria Rute de Jesus Gonzaga e Célia Câmara dos Santos, honrarias solicitadas pelos vereadores Irmão Edvaldo e Professora Rosenir, respectivamente.

Ainda durante o expediente do dia, sete Indicações foram aprovadas entre os edis, que pesam sobre a conservação da antiga Escola Municipal João Garcia; o pagamento do precatório do Fundef 60 e o abono extraordinário referente a 50% do Fundef 40 aos profissionais da educação ativos; infraestrutura em área esportiva e em localidade do bairro Varginha; limpeza pública; e manutenção e pintura das grades de proteção da Av. Lauro de Freitas, próximo à estação de trem.

Na Ordem do Dia, em primeira discussão e votação, foram aprovados três Projetos de Resolução e um Projeto de Lei sobre denominação de rua no Distrito Futurama II.

Em segunda discussão e votação, três Projetos de Lei foram admitidos, o primeiro que considera como utilidade pública o Instituto Drible & Arte; o segundo sobre a denominação que passa a se chamar Rua Travessa Jardim Alvorada, localizada no fundo da Escola de Enfermagem Irmã Scheila; e o último, sobre a denominação da Quadra da Escola Anfrísia Santiago, que passa a chamar “Quadra Professora Clementina Carvalho Paraguassu”.

O Projeto de Resolução nº468/2024, de autoria do presidente da Casa, o vereador Junior do Requeijão e do vice-presidente, o vereador Renato Henrique também foi aprovado, que concede o Título de Cidadão de Dias d’Ávila ao Padre Márcio de Oliveira Santos.

 

- 4ª Sessão Extraordinária pauta 3 projetos de acesso à informação -

 

Três Projetos de Resolução foram apresentados e aprovados durante a 4ª Sessão Extraordinária do primeiro período, que regulamentam a Lei de Acesso à Informação; a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); e sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Casa. Segue abaixo as seguintes matérias:

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº469/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES JÚNIOR DO REQUEIJÃO, RENATO HENRIQUE, MARANT AZEVEDO E DIEGO SCHEZARI.

“Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Dias d’Ávila – Bahia e da Lei de Acesso a Informação (Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e dá outras providências”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº470/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES JÚNIOR DO REQUEIJÃO, RENATO HENRIQUE, MARANT AZEVEDO E DIEGO SCHEZARI.

“Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Dias d’Ávila – Bahia.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº471/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES JÚNIOR DO REQUEIJÃO, RENATO HENRIQUE, MARANT AZEVEDO E DIEGO SCHEZARI.

“Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Dias d’Ávila – Bahia.”

 

 

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