Salientar o funcionamento da Lei Paulo Gustavo (n°195/2022), sancionada no ano passado, mas publicado o decreto somente no último dia 11 de maio para a transferência dos recursos, bem como retratar a importância dos Conselhos de Cultura enquanto órgãos fiscalizadores, foram os assuntos do 1° Encontro Formativo, ocorrido no plenário Vereador José Bosco de Morais, na Câmara Municipal de Dias d’Ávila.
Intermediado pela vereadora Professora Rosenir (PT), o evento salientou a importância da Lei que leva o nome do falecido ator e humorista Paulo Gustavo, vítima de complicações da COVID-19. A partir de agora, R$3,8 bilhões serão investidos no país para projetos culturais, sendo R$285,6 milhões previstos para repasse na Bahia.
A verba tem como fonte principal, recursos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual. Com isso, os gestores municipais têm até o final deste ano para selecionar os projetos que vão receber a verba, lembrando que, um dos critérios para participar da seletiva, são dos interessados (pessoas físicas e empresas), executarem ações sociais já promovidas e acordadas com os governos locais.
“Esse é o maior valor da história do país destinado ao setor cultural”, disse o presidente da Casa Legislativa Junior do Requeijão (PSDB), que fez na ocasião, o pronunciamento inicial do evento. O gestor acrescentou ainda, “Essa Lei foi pensada no período da pandemia, e foi assertiva para apoiar os trabalhadores da cultura, que pereceram duramente e sofrem os reflexos econômicos até hoje”.
Artistas da terra mostraram seus trabalhos e puderam tirar dúvidas com os palestrantes. O músico Cristovão Max abrilhantou a abertura do evento com repertórios da música popular brasileira, e a Banda de Música e Orquestra Comunitária de Dias d’Ávila (BANMOC) se apresentou logo em seguida, tocando os sucessos da companhia.
A programação do evento foi dividida da seguinte forma:
- 1ªPalestra: “Funcionamento e Instrumentos da Lei Paulo Gustavo”, intermediada pelo Diretor Econômico da Secretaria de Cultura (SECULT) Fernando Santos;
- 2ªPalestra: “A importância dos Conselhos de Cultura enquanto órgãos fiscalizadores”, intermediada pela Superintendente de Desenvolvimento Territorial de Cultura da SECULT Amanda Cunha;
- 3ªPalestra: “A Lei Paulo Gustavo e o município de Dias d’Ávila”, intermediada pela Especialista em Educação da Secretaria Municipal de Educação Márcia Moraes.
Estiveram presentes também os vereadores de Dias d’Ávila, Josemar (União), Renato Henrique (PP), Diego Schesari (PSDB); a deputada federal Ivoneide Caetano (PT); o ator Alberto Damit; o escritor Fernando Gimeno; o presidente da Fanfarra Olímpica Joir Oliveira; o presidente do Conselho de Cultura prof. Edmundo Santana; o vereador de Pojuca Lenivaldo Palmeira (PT); e o representante do Partido dos Trabalhadores (PT) de Catu Adonay Santos.
Fonte: Andressa Costa - ASCOM/CDD