Integrar a Semana Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Consciência Negra, no Calendário de Eventos de Dias d'Ávila, solicitada através de Projeto de Lei, pela vereadora Professora Rosenir (PT); Regularização Fundiária do bairro Santa Helena e Entroncamento, indicada pelo presidente da Câmara, o vereador Junior do Requeijão (PSDB); e a realização de um Mutirão da Visão em todas as escolas municipais, requerida pela vereadora Pró Teodora (Republicanos), foram algumas das matérias apresentadas, discutidas e aprovadas durante a 11ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, ocorrida nesta manhã (17/5), no plenário Vereador José Bosco de Morais.
Em assuntos gerais, o vereador Cleiton (PSD), questionou sobre a lentidão da licitação que promoverá a execução do benefício do kit-enxoval, do Programa Cidade Cidadã, e que tem como estimativa, entregar 1.200 (mil e duzentos) kits. O edil salientou que cada kit está onerando em R$493,00 (quatrocentos e noventa e três reais) ao município, o que soma em um total de R$591 mil (quinhentos e noventa e um mil reais).
Já o vereador Irmão Edvaldo (PSD) foi o segundo e último do dia, a utilizar a tribuna. Ele cobrou à Procuradoria municipal, as sanções dos Projetos de Lei aprovados pela Câmara.
Confira abaixo, o expediente da 11ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo:
· EXPEDIENTE DO DIA
1.MOÇÃO DE PESAR Nº 023/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO EDVALDO.
“O Vereador abaixo subscrito, solicita para que seja apresentada MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora DANIELA JESUS, ocorrido no dia 10 de maio de 2023.”
2.MOÇÃO DE PESAR Nº 024/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES IRMÃO EDVALDO E PROFESSORA ROSENIR.
“O Vereador abaixo subscrito, solicita para que seja apresentada MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora MARIA APARECIDA SILVA NASCIMENTO, ocorrido no dia 16 de maio de 2023.”
3.MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 025/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARANT AZEVEDO.
“O Vereador abaixo subscrito, solicita que seja apresentada MOÇÃO DE APLAUSOS, para os GARIS, onde é comemorado em 16 de maio essa justa homenagem a esses profissionais que cuidam da limpeza pública, tão importante para todos nós.”
4.MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 026/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR DO REQUEIJÃO.
“O Vereador que abaixo subscreve, com base no Art. 45º do Regimento Interno, sugere à Colenda Câmara Municipal de Dias d’Ávila, Estado da Bahia, que congratule os Enfermeiros de Dias d’Ávila pelo dia Internacional da Enfermagem comemorado no dia 12 de maio com a hodierna MOÇÃO DE APLAUSOS.”
5.INDICAÇÃO 098/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR DO REQUEIJÃO.
“O Vereador que abaixo subscreve, indica à Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal de Dias d’Avila, Estado da Bahia, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Ilmo. Sr. Alberto Pereira Castro, a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO SANTA HELENA E ENTRONCAMENTO EM DIAS D’ÁVILA.”
6.INDICAÇÃO Nº099/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA PRÓ TEODORA.
“Indico à Mesa, nos termos regimentais vigente, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Casto, com objetivo que seja realizado um mutirão da Visão em todas as Escolas do Município.”
7.INDICAÇÃO Nº100/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA PRÓ TEODORA.
“Indico à Mesa, nos termos regimentais vigente, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Casto, solicitando que seja viabilizada a reforma do Parque da Praça da Urbis.”
8.INDICAÇÃO Nº101/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA REGIANE DA SAÚDE.
“Indico à Mesa, nos termos regimentais vigente, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Casto, solicitando que a Prefeitura execute serviço de manutenção do Parque Infantil na Rua Professor José Deodato de Souza, localizado no Centro.”
· ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
9.PROJETO DE LEI Nº371/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR DO REQUEIJÃO.
“Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado a advocacia no exercício e na representação dos interesses dos seus clientes.”
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela aprovação.
10.PROJETO DE LEI Nº372/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES IRMÃO EDVALDO E RENATO HENRIQUE.
“Dispõe sobre a denominação da Rua sem denominação, logradouro nº 80691 situado no Bairro Bosque que passa a chamar-se Rua Martins Pescador.”
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela aprovação.
11.PROJETO DE LEI Nº373/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES IRMÃO EDVALDO E RENATO HENRIQUE.
“Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Instituições Públicas e Privadas, no Município de Dias d’Ávila – Bahia”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela aprovação.
12.PROJETO DE LEI Nº374/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ROSENIR.
“Institui e integra ao Calendário de Eventos do Município de Dias d’Ávila a “Semana Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Consciência Negra”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela aprovação.
13.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº443/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES IRMÃO EDVALDO E RENATO HENRIQUE.
“Concede o Título de Cidadão de Dias d’Ávila ao Sr. Alexsandro Vieira de Barros”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela aprovação.
· ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
14.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº442/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSIAS DA FEIRA E RENATO HENRIQUE.
“Concede o Título de Cidadão de Dias d’Ávila ao Pastor Rubem de Alcino Santana, Vice-presidente e Superintendente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) em Dias d’Ávila”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela aprovação.