A 13ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, realizada nesta manhã (31/5), contou com a apresentação e aprovação de 09 matérias, foram elas: 2 Moções de Pesar, 1 Moção de Aplausos, 2 Requerimentos, 3 Indicações, e a votação em segundo turno do Projeto de Lei nº373/2023, que solicita a determinação do tempo de atendimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em instituições públicas e privadas de Dias d'Ávila, de autoria dos vereadores Irmão Edvaldo e Renato Henrique.
Em assuntos gerais, 3 parlamentares utilizaram a tribuna, e temas como as despesas orçamentárias do São Pedro 2023, a valorização dos artistas locais, e a necessidade de equiparação salarial dos profissionais de Dias d'Ávila com Candeias, foram as principais abordagens dos edis.
Confira abaixo a pauta do dia:
1.MOÇÃO DE PESAR Nº030/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO HENRIQUE.
“O Vereador abaixo subscrito, solicita para que seja apresentada MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento da Professora Carolina S do Amor Divino, ocorrido no dia 18 de maio de 2023.”
2.MOÇÃO DE PESAR Nº031/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARANT AZEVEDO.
“O Vereador abaixo subscrito, solicita para que seja apresentada MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Professora Niracy Varjão Rios Sansão ocorrido no dia 26 de maio de 2023.”
3.MOÇÃO DE APLAUSOS Nº029/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR JUNIOR DE ARACI.
“O Vereador abaixo subscrito, solicita para que seja apresentada MOÇÃO DE APLAUSOS para o Secretário de Cultura de Dias d'Ávila Carlos Luís Carlos Luciano por participar ativamente junto com o senhor Diego Copque professor, historiador e pesquisador que, através do livro de sua autoria. A Presença do Recôncavo Norte da Bahia na Consolidação da Independência Brasil, conduziu uma campanha de reparação histórica para inclusão cidades de Lauro de Freitas, Camaçari, Dias D'Avila e Mata de São João roteiro da passagem do fogo simbólico e nas comemorações do Dia 2 de Julho. A reparação fundamentada no livro do professor, Copque, foi aprovada pela Fundação Gregório de Mattos, responsável pelas celebrações, e, assegura a participação do Município de Dias d’Ávila anualmente nas comemorações do Dois de Julho.”
4.REQUERIMENTO Nº010/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARANT AZEVEDO.
“Requeiro à Mesa, nos termos regimentais vigentes, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Alberto Castro, solicitando junto ao órgão competente (SEDEC) que notifique o Sindicato Regional (SINDITIC) pedindo explicações referente a equiparação salarial entre Dias d’Ávila e Candeias.”
5.REQUERIMENTO Nº011/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES MARANT AZEVEDO E RENATO HENRIQUE.
“Requeiro à Mesa, nos termos regimentais vigentes, que seja enviado ofício ao Comandante da 36ª CIPM, Major Ramos, ao Delegado Dr. Bruno e ao Sr. Maurício da GEOCS-Gerência e Uso do Solo, solicitando uma Audiência Pública ainda para agendar para tratar sobre o Som Automotivo em nosso Município.”
6.INDICAÇÃO Nº109/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARANT AZEVEDO.
“Indico à Mesa, nos termos regimentais vigente, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Casto, solicitando junto ao setor competente, a possibilidade de aumentar o Cachê das Bandas locais do Município que tocarão nos festejos juninos de R$ 2.000,00(dois mil reais) para R$ 6.000,00(seis mil reais.”
7.INDICAÇÃO N°110/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA REGIANE DA SAÚDE.
“Indico à Mesa, nos termos regimentais vigente, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Casto, solicitando serviço de pavimentação e drenagem na Rua Dona Todinha, Bairro Isaura.”
8.INDICAÇÃO Nº111/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA REGIANE DA SAÚDE.
“Indico à Mesa, nos termos regimentais vigente, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Casto, solicitando a construção de Redutor de Velocidade na Rua de Mônaco, Bairro Urbis.”
ORDEM DO DIA – SEGUNDA E DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
9.PROJETO DE LEI Nº373/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES IRMÃO EDVALDO E RENATO HENRIQUE.
“Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Instituições Públicas e Privadas, no Município de Dias d’Ávila – Bahia”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela aprovação.