10 matérias foram apreciadas durante a 15ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, realizada na manhã desta quarta-feira (14/6), no plenário da Casa Legislativa de Dias d’Ávila.
Os Projetos de Lei (PL) foram maioria nas apresentações do dia. Do Executivo Municipal, foram encaminhadas 3 PL, em especial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.
Do vereador Junior de Araci, 2 PL foram aprovadas, com destaque para a defesa da criação da Semana de Valorização da Família.
O parlamentar Josias da Feira também apresentou 2 Projetos de Lei, que requerem denominações para posto médico e quadra de esportes, no bairro Futurama I.
A Indicação de autoria do vereador Marant Azevedo, foi outro assunto aprovado por unanimidade, que solicita que sejam construídas rampas de acessibilidade às ruas próximas da Praça Raul Seixas, em Nova Dias d’Ávila.
Por fim, foi aprovada em 2ª votação, o Projeto de Lei do presidente da Câmara, o vereador Junior do Requeijão, que solicita denominação em uma praça no bairro Lessa Ribeiro, e uma Indicação que requer ao Executivo Municipal, a disposição de alambrado, vestiário e arquibancada de um campo, situado no bairro Concórdia.
Confira abaixo a pauta da 15ª Sessão Ordinária:
EXPEDIENTE DO DIA
1.PROJETO DE LEI Nº 06/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências”.
2.PROJETO DE LEI Nº 07/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Altera a Lei Municipal nº 393 de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de diária no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do município de Dias d’Ávila e dá outras providências”.
3.PROJETO DE LEI Nº 08/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Altera a Lei Municipal nº 344 de 28 de dezembro de 2009, que institui o regime jurídico estatutário para os servidores públicos do município de Dias d’Ávila e dá outras providências”.
4.PROJETO DE LEI Nº 382/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DE ARACI.
“Dispõe sobre a denominação da Rua Lima e Silva, Distrito do Leandrinho que passa a chamar Professora Tânia Regina Sacramento Pires e dá outras providências”.
5.INDICAÇÃO Nº 113/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARANT AZEVEDO.
“Indico à Mesa nos termos regimentais vigentes, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Alberto Pereira Castro, solicitando que sejam construídas Rampas de acesso às Ruas próximas à Praça Raul Seixas, Bairro Nova Dias d’Ávila.”
6.INDICAÇÃO Nº 114/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR DO REQUEIJÃO.
“Indico à Mesa nos termos regimentais vigentes, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Alberto Pereira Castro, solicitando Alambrado, Vestiário e Arquibancada do CAMPO no fundo da Eurosono, Bairro Concórdia.”
ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
7.PROJETO DE LEI Nº 377/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR JUNIOR DE ARACI.
“Fica Instituída a Semana de Valorização da Família no âmbito do Município de Dias d’Ávila, e dá suas Instituições Públicas e dá outras providências.”
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ambos opinando pela aprovação.
8.PROJETO DE LEI Nº 379/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS DA FEIRA.
“Dispõe sobre a denominação do Posto Médico da Rua Alto do Parque no Distrito do Futurama I que passa a chamar Bárbara Bispo e dá outras providências.”
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ambos opinando pela aprovação.
9.PROJETO DE LEI Nº 380/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS DA FEIRA.
“Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte da Rua Alto do Parque no Distrito do Futurama I que passa a chamar Rodrigo Andrade e dá outras providências”
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ambos opinando pela aprovação.
ORDEM DO DIA – SEGUNDA E DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
10.PROJETO DE LEI Nº375/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR DO REQUEIJÃO.
“Dispõe sobre a denominação da Praça sem denominação no Bairro Lessa Ribeiro. (Ponto de referência Churrasquinho do Japa) que passa a se chamar José Carlos Possato, e dá outras providências.”
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ambos opinando pela aprovação.