29 matérias foram apresentadas durante a 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, realizada no dia 29/3, no Plenário Vereador José Bosco de Morais, dentre elas, um Projeto de Resolução de n°435/2023, de autoria do vereador Josemar Sousa, que concede o título de cidadã diasdavilense, a senhora Dinoélia Trindade.
Durante a Sessão, estudantes da rede pública e universitários do município, se manifestaram contra o reajuste da tarifa do transporte público, e os vereadores atenderam a comissão de líderes do movimento, na Sala de Reunião da Câmara. Como resposta as solicitações dos estudantes, os vereadores decidiram criar uma comissão para encaminhamento das demandas à Prefeitura de Dias d’Ávila.
Confira abaixo, a lista de matérias aprovadas na 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo:
1. PROJETO DE LEI Nº 364/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR JUNIOR DE ARACI.
“Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Cristo Rei, mudará para Antônio Carlos Santos Leite (Mestre Leite) e dá outras providências”.
2. PROJETO DE LEI Nº365/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR DO REQUEIJÃO.
“Dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas no Município de Dias d’Ávila”.
3. PROJETO DE LEI Nº366/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR DO REQUEIJÃO.
“Considera de Utilidade Pública Municipal a Instituição Comunidade Terapêutica Restauração Ágape CRTA”.
4. PROJETO DE LEI Nº367/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO EDVALDO - PSD.
“Dispõe sobre a denominação do Auditório da Prefeitura, que passa a chamar-se AUDITÓRIO SAMUEL DOS SANTOS COSTA”.
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 437/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES JUNIOR DO REQUEIJÃO E MARANT AZEVEDO.
“Concede o Título de Cidadão de Dias d’Ávila, ao Sr. Rozendo Alves de Jesus”.
6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº438/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOABE PALMEIRA.
“Concede o Título de Cidadão de Dias d’Ávila, ao Pastor Uziel Bispo Couto.
7. INDICAÇÃO Nº022/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS DA FEIRA.
“Indico à Mesa, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Alberto Pereira Castro, solicitando “Drenagem e calçamento para a Rua Manoel Marquês de Souza, Bairro Varginha”.
8. INDICAÇÃO Nº023/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS DA FEIRA.
“Indico à Mesa, nos termos regimentais vigentes, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Alberto Pereira Castro, solicitando a “Coleta de lixo para a Rua Manoel Marquês de Souza, incluindo as adjacências, Bairro Varginha”.
9. INDICAÇÃO Nº026/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO EDVALDO.
“Indico à Mesa, nos termos Regimentais vigentes, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Alberto Pereira Castro, solicitando o calçamento na Rua 3ª Travessa Santo Agostinho, Bairro Garcia d’Ávila”.
10. INDICAÇÃO Nº027/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO EDVALDO.
“Indico à Mesa, nos termos Regimentais vigentes, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Alberto Pereira Castro, solicitando Braços de Luz números X612304, X612305, X612306, X612307 todos situados na Rua Beta, Bairro Concórdia”.
11. INDICAÇÃO Nº043/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO EDVALDO.
“Indico à Mesa, nos termos Regimentais vigentes, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Alberto Pereira Castro, solicitando limpeza e retirada das baronesas, existentes no Rio Joanes, sentido Nova Dias d’Ávila.”
12. INDICAÇÃO Nº030/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARANT AZEVEDO.
“Indico à Mesa, nos termos Regimentais vigentes, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Alberto Pereira Castro, solicitando ao Setor competente, a Reforma da Quadra Poliesportiva na Telebahia (Bairro Jardim Alvorada), como também, da Quadra Poliesportiva no Campo do Albino (Bairro Parque Petrópolis)”.
13. INDICAÇÃO Nº035/2023, DE AUTORIA DO VEREADORES PROFESSORA ROSENIR E MARANT AZEVEDO.
“Indico à Mesa, nos termos Regimentais vigentes, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Alberto Pereira Castro, sugerindo, solicitando através dos órgãos competentes, que seja criado um Programa Municipal que estabeleça o direito ao transporte escolar aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental que estudam em escolas públicas municipais fora da área circunvizinha da sua residência, em outros bairros. Sendo este programa criando com base em estudos de verificação do censo escolar de cada Unidade Escolar e ancorada na Lei Nº 11.700/2008, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Nº 8.069/1990”.
14. INDICAÇÃO Nº036/2023, DE AUTORIA DO VEREADORES PROFESSORA ROSENIR.
“Indico à Mesa, nos termos Regimentais vigentes, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Alberto Pereira Castro, sugerindo, solicitando através dos órgãos competentes a observância no Plano Municipal de Educação aprovado sob a Lei Nº 467 de 22 de junho de 2015 que disciplina a formação inicial a ser exigida para o cargo de Assistente de Classe voltado para as Classes da Educação Infantil, bem como a Lei Nº 543/2018 que estabelece suas atribuições e suas exigências para habilitação ao cargo, de forma que o próximo Edital de Processo Seletivo conste esta alteração”.
15. INDICAÇÃO Nº037/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARANT AZEVEDO.
“Indico à Mesa, nos termos Regimentais vigentes, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Alberto Pereira Castro, solicitando redutores de velocidade na Rua Licuri, Bairro Nova Dias d’Ávila. Os redutores de velocidade devem se posicionar nas proximidades do CT DO ESPORTE CLUBE BAHIA, e também nas proximidades da ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS (SEDE DE FUTEBOL)”.
16. INDICAÇÃO Nº046/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARANT AZEVEDO.
“Indico à Mesa, nos termos Regimentais vigentes, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Alberto Pereira Castro, solicitando junto ao setor competente, levantamento dos Carroceiros do Município, para possível cadastramento na Secretaria de Desenvolvimento Social dos mesmos no recebimento de Cestas Básicas mensais”.
17. INDICAÇÃO Nº038/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA REGIANE DA SAÚDE.
“Indico à Mesa, nos termos Regimentais vigentes, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Alberto Pereira Castro, solicitando serviço de manutenção corretiva dos refletores da Quadra de Esportes do Residencial Recanto dos Pássaros, localizado no Bairro Cristo Rei.”
18. INDICAÇÃO Nº039/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMAR.
“Indico à Mesa, nos termos Regimentais vigentes, que seja enviado ofício ao Gabinete do Exmo. Prefeito Alberto Pereira Castro, sugerindo, através da Secretaria competente, a recuperação do calçamento e/ou pavimentação asfáltica da Rua Santa Bárbara, no Bairro Garcia d’Ávila.”
19. INDICAÇÃO Nº040/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMAR.
“Indico à Mesa, nos termos Regimentais vigentes, que seja enviado ofício ao Gabinete do Exmo. Prefeito Alberto Pereira Castro, sugerindo, através da Secretaria competente, a recuperação do calçamento e/ou pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Nabuco, no Bairro Garcia d’Ávila.”
20. INDICAÇÃO Nº042/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR DO REQUEIJÃO.
“O Vereador que abaixo subscreve, indica à Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal de Dias d’Avila, Estado da Bahia, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, na pessoa do Ilmo. Sr. Alberto Pereira Castro, a CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA 24 HORAS DENOMINADA “FARMÁCIA DO POVO”.
21. INDICAÇÃO Nº044/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOABE PALMEIRA.
“Indico à Mesa, nos termos Regimentais vigentes, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Alberto Pereira Castro, solicitando cobertura da Quadra da Escola José Ferreira Veloso, Bairro Concórdia”.
22. INDICAÇÃO Nº045/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOABE PALMEIRA.
“Indico à Mesa, nos termos Regimentais vigentes, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Alberto Pereira Castro, solicitando cobertura da Quadra da Escola Municipal do Bosque, Bairro Bosque”.
· ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
23. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.
“Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta, seja efetivos ou comissionados, devidamente identificados, cujas infrações sejam comprovadas o condutor do veículo oficial, e dá outras providências”.
24. PROJETO DE LEI Nº360/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES IRMÃO EDVALDO E JUNIOR DO REQUEIJÃO.
“Institui o “Programa de Registro Civil na Maternidade” e dá outras providências”.
25. PROJETO DE LEI Nº361/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO HENRIQUE - PP.
“Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Dias d’Ávila e dá outras providências”.
26. PROJETO DE LEI Nº363/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO HENRIQUE - PP.
“Institui a inclusão de Som Automotivo no Calendário Oficial da Festa do São Pedro no Município de Dias d’Ávila e dá outras providências
27. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº432/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOABE PALMEIRA – PSD.
“Concede o Título de Cidadão de Dias d’Ávila, ao Sr. “Ronieviton Vitor de Santana”.
28. PROJETO DE RESOLUÇÃO 434/2023 QUE REZA SOBRE A EMENDA ADITIVA AO REGIMENTO INTERNO Nº 006/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSORA ROSENIR, REGIANE DA SAÚDE, PRÓ TEODORA E JUNIOR DO REQUEIJÃO.
“Altera a redação de dispositivo da Resolução nº 054/1991”, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dias d’Ávila”, no Art. 17 acrescenta-se X- DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER e fica inserido o Art. 21 – A; Compete à COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER”.
29. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº435/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMAR - UNIÃO.
“Concede o Título de Cidadão de Dias d’Ávila, à “Dinoélia Santos Trindade”.