O recesso Legislativo é um período definido pelo Regimento Interno da Casa em que ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes, podendo haver apenas sessões extraordinárias em atendimento a Projetos de interesse social.
Em virtude do recesso a Casa estará sem atividades abertas ao público, com retorno dia 15 de fevereiro em horário normal. As Sessões Ordinárias retornam dia 16 de fevereiro.