O diálogo e a manifestação popular marcaram a 1ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo, realizada na manhã desta quarta-feira (09/8), no plenário Vereador José Bosco de Morais.
No início da atividade, professores das escolas públicas do município, ocuparam o plenário para apresentar uma Carta Aberta, cuja proposta objetiva buscar melhores condições físicas para os equipamentos educacionais e valorização profissional para a categoria.
Na oportunidade, o representante da classe e coordenador do Núcleo da Associação dos/as Professores/as Licenciados/as do Brasil/ Seção Bahia APLB-BA, de Dias d’Ávila Lionardo Bispo, utilizou a tribuna para ressaltar a importância da manifestação. “Viemos alertar os parlamentares sobre os projetos do Estatuto do Magistério, do Plano de Carreira dos Servidores da Educação, e o do Plano de Aplicação de Precatórios, que o Poder Executivo está protelando para devolver à comissão técnica para o devido encaminhamento à Câmara Municipal”.
Diante do exposto, o presidente da Casa, o vereador Junior do Requeijão informou que visitará com os demais vereadores, as unidades de educação geridas pelo município. “Vamos visitar as escolas, e verificar com o Poder Executivo como estão os cronogramas de trabalho para essa pauta apresentada pelos professores. Uma educação de qualidade deve ser regulada na transparência, responsabilidade, otimização dos equipamentos de ensino, e na valorização dos professores, que são a base para todas as profissões da sociedade”.
Em assuntos gerais, os parlamentares agradeceram a participação do povo na Câmara e destacaram o resultado positivo da atuação dos trabalhos externos durante o recesso legislativo.
Na pauta do dia, 14 matérias foram apreciadas e aprovadas, dentre elas, 10 Indicações da Casa Legislativa; 1 Projeto de Lei do Executivo Municipal; 1 Projeto de Lei do Legislativo; e 1 Projeto de Resolução do Legislativo. No 2º turno, foi apreciado 1 Projeto de Lei do Executivo Municipal. Para detalhamento das proposições do dia, segue pauta abaixo:
EXPEDIENTE DO DIA
1. PROJETO DE LEI Nº 11/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Institui programa de prorrogação de licença maternidade aos Servidores Públicos do Município de Dias d’Ávila, e dá outras providências”.
2. PROJETO DE LEI Nº 383/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO EDVALDO.
“Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva, situada na Escola do Bosque, bairro Bosque, que chamará Quadra Poliesportiva José Aristóteles Barbosa (Barbosinha) e dá outras providências”.
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 444/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR DO REQUEIJÃO
“Concede o Título de Cidadão de Dias d’Ávila ao Sr. Antônio Carlos da Silva, servidor Concursado desta Casa”.
4. INDICAÇÃO Nº 134/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO HENRIQUE.
“Requer à Mesa, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando reparação de um cano quebrado ao lado de um Bueiro de esgoto e do Poste de Luz, localizado na Rua Beija flor, nº 163, no Bairro da Nova Dias d’Ávila”.
5. INDICAÇÃO Nº 124/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO EDVALDO.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize a extensão de rede para fins de iluminação pública, iniciando do bairro Nova Dias d’Ávila até a cidade santa, Distrito Biribeira, na avenida Nossa Senhora das Graças denominada através do Projeto de Lei 214/2018 de autoria dos Vereadores Marant e Dr. Zé Carlos”.
6. INDICAÇÃO Nº 125/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA REGIANE DA SAÚDE.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize a construção de uma Ponte na Rua Bernardino dos Santos, que estabelecerá uma via de ligação entre o bairro do Genaro e o bairro do Bosque”.
7. INDICAÇÃO Nº 126/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA REGIANE DA SAÚDE.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada reforma do Coreto e da Pracinha localizados na Rua Santa Terezinha, Bairro Imbassay”.
8. INDICAÇÃO Nº 127/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARANT AZEVEDO.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize a sinalização por meio de placas na avenida Nossa Senhora das Graças que liga o bairro de Nova Dias d’Ávila à Cidade Santa”.
9. INDICAÇÃO Nº 128/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMAR SOUZA.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize a recuperação do calçamento na Rua Lima, no Bairro Parque Petrópolis.”
10. INDICAÇÃO Nº 130/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO HENRIQUE.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize a manutenção e recuperação dos parques nas praças públicas da Nova Dias d’Ávila, inclusive de mobiliário como brinquedos, e de capinação nas vias e nos espaços públicos”.
11. INDICAÇÃO Nº 131/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA PRÓ TEODORA.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja viabilizado o incentivo a prática de jogos de “xadrez e damas” em escolas públicas, no intuito de colaborar no desenvolvimento de habilidade como raciocínio lógico e memorização”.
12. INDICAÇÃO Nº 132/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA PRÓ TEODORA.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize a construção, como também, manter um Núcleo Municipal de Anfiteatro, formado por artistas locais”.
13. INDICAÇÃO Nº 133/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA REGIANE DA SAÚDE.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que instale Arquibancadas e Vestiários no Campo de Futebol do Bairro do Jacumirim”.
ORDEM DO DIA – SEGUNDA E DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
14. PROJETO DE LEI Nº 08/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Altera a Lei Municipal nº 344 de 28 de dezembro de 2009, que institui o regime jurídico estatutário para os servidores públicos do município de Dias d’Ávila e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ambos opinando pela aprovação.
Fonte: ASCOM/ CMDD