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Dias d'Ávila

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Câmara Municipal de
Dias d'Ávila



Organograma


  • Estrutura Organizacional

    Doc. Doc. 06 - Lei 458.2014 - Estrutura Organizacional da CMDD (1).pdf

    Presidente: José Morais de Almeida Júnior
    Vice-presidente: Renato Henrique de Souza
    1º Secretário: Marant de Oliveira Azevedo
    2º Secretário: Diego Vivaldo de Oliveira Schesari


  • Procuradoria

    Procurador: Alexandre Dias Barbosa
    Email: dralexandrecmdd@gmail.com
    Telefone: 71 3648-3838
    Horário de atendimento: De segunda a sexta das 8 às 14 horas
    Procuradoria Jurídica:
    Art. 15 - A Procuradoria Jurídica é o órgão a quem compete a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico da Câmara Municipal de Vereadores, competindo-lhe em especial:

    I – O assessoramento a Mesa Diretora quanto a análise das proposições e requerimentos a ele apresentadas;

    II – A realização de estudos e pesquisas por solicitação do Presidente, mantendo o arquivo atualizado sobre os assuntos analisados;

    III – A elaboração de minutas de contratos e convênios em que a Câmara for parte;

    IV – O acompanhamento dos processos licitatórios realizados pela Câmara, elaborando a minuta dos contratos e auxiliando na confecção dos editais;

    V – O assessoramento, quando solicitado pelo Presidente às comissões de sindicâncias e inquéritos administrativos;

    VI – A representação da Câmara em processos judiciais e em processos administrativos quando para isso for credenciado;

    VII – O auxílio nas informações a serem prestadas em mandados impetrados contra ato da Presidência;

    VIII O auxílio nas informações a serem prestadas em ofícios de respostas exarados pelo Presidente da Câmara Municipal;

    IX – A manutenção atualizada das informações relativas aos processos em andamento, providências adotadas e despachos proferidos;

    X – A emissão de parecer nas questões juridicas de interesse da Câmara Municipal;

    XI – A prestação de assessoramento juridico as unidades de Administrativas da Câmara;

    XII A interpretação, pesquisa e opinião quanto às normas legais;


    XIII O estudo e propor soluções nas questões jurídicas de interesse da Câmara Muncipal;

    XIV A analise e emissão do parecer, quando solicitado pelo Presidente, de Projetos e proposições que tramitam na Câmara Municipal;
    XV Outras atividades correlatas;

    Art. 16 - A Procuradoria possuirá em seu quadro cargo de provimento em comissão de Procurador Jurídico e Assessor Jurídico que será de livre nomeação e exoneração por ato da Presidência


  • Controladoria

    Controladora: Tamires Silva Nogueira
    Email: cmdd.controladoria@gmail.com
    Horário de Atendimento: Segunda a sexta das 8 às 14 horas
    Telefone: 71 3648-3838
    Controladoria:

    Art. 17 - A Controladoria é o órgão de assessoramento que compete a normatização, supervisão e acompanhamento das rotinas e dos controles internos, competindo-lhe em especial:
    I – O acompanhamento da obediência ao orçamento anual, a Lei Orgânica Municipal, ao Regimento Interno da Câmara Municipal e, especialmente, às disposições constitucionais e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

    II – A verificação da exatidão e fidedignidade dos documentos que fundamentam a execução dos dispêndios públicos;

    III – O acompanhamento dos procedimentos e os processos administrativos, neles procedendo as fiscalizações necessárias de modo a adequá-los às normas pertinentes;
    IV – A fiscalização da aplicação dos recursos orçamentários, visando fomentar e compatibilizar os meios necessários à prestação de contas aos órgãos competentes;

    VI – O acompanhamento do gasto com pessoal e avaliação dos controles orçamentários, contábeis, financeiros e operacionais da Câmara Municipal;

    VII – O monitoramento das ações governamentais do Poder Legislativo nos aspectos de sua gestão, quais sejam, o planejamento, o orçamento, as finanças, a contabilidade e a administração, assessorando e alertando o Presidente da Câmara Municipal quanto aos seus limites legais;

    VIII – A orientação aos responsáveis por bens e recursos legislativos, nos assuntos pertinentes à competência específica do Controle Interno, inclusive sob a forma de prestar contas, na forma da legislação vigente, de modo a assegurar a legalidade dos atos de gestão;

    IX – O apoio ao órgão de controle externo, mediante o fornecimento de informações e dos resultados de suas ações sistemáticas de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal;

    X – A elaboração de normas e procedimentos de controles administrativos objetivando disciplinar a execução dos atos inerentes as rotinas da Câmara Municipal, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional.

    XI – Outras atividades correlatas.

    Art. 18 - A Controladoria possuirá em seu quadro cargo de provimento em comissão de Controlador Geral que será de livre nomeação e exoneração por ato da Presidência.


  • Ouvidoria

    Ouvidor: Lindolfo Alves Luz
    Email cmdd.ouvidoria@gmail.com
    Telefone: 71 3648-3838
    Horário de Atendimento: Segunda a sexta das 8 às 14 horas

    Da Ouvidoria:
    Art. 19 - A Ouvidoria é o órgão de assessoramento, que tem por objetivo a promoção do atendimento aos cidadãos do município, garantindo o acesso à informação e as respostas aos encaminhamentos solicitados, competindo-lhe em especial:

    I – A proposição de medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados;

    II – A proposição de medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização da Câmara Municipal;

    III – A proposição à Mesa Diretora audiências públicas com os diversos segmentos da sociedade;
    IV – A proposição, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades;

    V – O encaminhamento à Mesa Diretora de denúncias que necessitem de maiores esclarecimentos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público ou a outros órgãos competentes;

    VI – O recepcionamento e respostas aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Câmara Municipal sobre procedimentos legislativos e administrativos de interesse dos mesmos;

    VIII – Outras atividades correlatas.

    Art. 20 - A Ouvidoria possuirá em seu quadro o cargo de provimento em comissão de Ouvidor Geral que será de livre nomeação e exoneração por ato da Presidência.


  • Diretoria Financeira

    Diretor Financeiro: Rafael Araújo da Silveira e Silva
    Email: cmdddiretoriafinanceira@gmail.com
    Telefone: 71 3648-3838
    Horário de Atendimento: Segunda a sexta das 8 às 14 horas

    Diretoria Financeira:
    Art. 28 - A Diretoria Financeira é órgão de direção, que tem por finalidade planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas ao processo orçamentário, de contabilidade e gestão dos serviços de tesouraria, competindo-lhe em especial:
    I – A execução das atividades de elaboração orçamentária da Câmara Municipal, bem como acompanhamento e controle da sua execução;
    II – A contabilização dos atos e fatos contábeis atinentes ao Poder Legislativo;
    III – A realização dos pagamentos, recebimentos e demais atividades relativas à movimentação de recursos financeiros do Poder Legislativo;
    IV – A elaboração da prestação de contas do Poder Legislativo;
    V – O processamento das despesas do Poder Legislativo, devidamente autorizadas pela Presidência;
    VI - A movimentação dos recursos financeiros da Câmara Municipal, através de conta bancária, assinando cheques e ordens de pagamento em conjunto com o Presidente ou na ausência deste com o representante legal;

    VII – O desempenho das rotinas de controle interno, de natureza financeira, orçamentária e contábil da Câmara Municipal;

    VIII – Outras atividades correlatas.
    Art. 29 – A Diretoria Financeira possuirá na sua estrutura interna de funcionamento os seguintes departamentos:

    I – Departamento de Contabilidade e Orçamento

    II – Departamento de Tesouraria

    Art. 30 - A Diretoria Financeira possuirá em seu quadro os cargos de provimento em comissão de Diretor Financeiro, Encarregado de Contabilidade e Orçamento e Encarregado de Tesoureira que serão de livre nomeação e exoneração por ato da Presidência.


  • Diretoria Administrativa

    Diretor Administrativo: Carlos Alberto Pereira
    Email: diretoriadmcmdd@gmail.com
    Telefone: 71 3648-3838
    Horário de Atendimento: Segunda a sexta das 8 às 14 horas

    Diretoria Administrativa:
    Art. 34 - A Diretoria Administrativa é o órgão de direção, que tem por finalidade planejar, coordenar, organizar e supervisionar a execução dos serviços administrativos, provendo a execução dos serviços de gestão de pessoas, de licitações, de administração de material, de gerenciamento de contratos, de supervisão de autorizações de empenho, de processamento de dados e uso de tecnologia da informação, bem como de todos os serviços auxiliares necessários ao funcionamento da Câmara Municipal, , competindo-lhe em especial:
    I – O cumprimento das deliberações da Presidência concernentes aos assuntos administrativos;

    II – A supervisão das atividades relativas à administração e assessoria da Câmara Municipal, os serviços de ouvidoria e os certames licitatórios;

    III – O recebimento e o despacho ao conhecimento da Presidência e aos órgãos competentes recebidos pela Câmara relativas ao expediente, documentação, protocolo e arquivo;

    IV – A execução de recrutamento, treinamento e seleção de pessoal;

    V – A organização e gestão dos registros funcionais dos servidores;

    VI – A gestão organizada dos serviços de aquisição e guarda de material de expediente e fazer executar as tarefas de manutenção e conservação dos bens da Câmara;

    VII - A gestão e o controle atualizado do patrimônio da Câmara Municipal;

    VIII - A gestão e o controle dos serviços de vigilância, recepção, copa, zeladoria e demais áreas internas e externas;

    IX - A realização dos procedimentos necessários à aquisição de bens e serviços;

    X – O acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos e convênios mantidos pela Câmara Municipal;

    Art. 35 – A Diretoria Administrativa possuirá na sua estrutura interna de funcionamento as seguintes coordenações e departamentos:

    I - Departamento de Recursos Humanos;
    II - Departamento de Materiais e Patrimônio;
    III – Departamento de Manutenção e Serviços Gerais;
    IV - Departamento de Compras e licitações.